TRF 3 concedeu liminar para que servidores continuem em trabalho remoto no estado; Postos serão reabertos nesta segunda-feira em todo o país
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) irá reabrir agências pelo país nesta segunda-feira, 14, após cerca de seis meses de atendimento estritamente remoto. Entretanto, os segurados do estado de São Paulo ainda não tem data para receberem atendimento presencial. No domingo, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) concedeu uma liminar em favor do Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo para a manutenção do trabalho remoto e suspensão da reabertura dos serviços ao público no estado.
Na tutela de urgência, a Justiça Federal determinou “a suspensão da reabertura das agências do INSS em 14/09/2020, bem como suspensão das atividades presenciais, com a manutenção do trabalho remoto, tudo até futura reanálise do quadro pelas autoridades de saúde, novas vistorias e apresentação de plano eficaz e seguro de retomada dos trabalhos por parte do INSS, bem como testagem eficaz para COVID-19 de todos os servidores (as) do INSS do estado de São Paulo”, afirma o desembargador federal Gilberto Jordan, em decisão proferida durante o regime de plantão judiciário.
Com a decisão judicial, não há data para a reabertura no estado. Em nota, o INSS afirmou que irá recorrer da decisão “à espera que a Justiça entenda o caráter essencial do serviço prestado por esta Autarquia”. A orientação do instituto é que os segurados que haviam agendado serviços entrem em contato pelo telefone 135 ou pelo site meu.inss.gov.br.
“O INSS destaca que a reabertura das agências se mostra indispensável para que parte da população que necessita dos serviços presenciais não seja prejudicada, especialmente neste momento de pandemia”, afirmou o instituto.
Na última sexta-feira, o Ministério da Economia anunciou que cerca de 600 agências devem reabrir nesta segunda-feira. O número representa menos da metade das unidades. Mas, de acordo com o INSS, o foco é a reabertura das maiores agências, que tenham mais capacidade de atendimento. Serão priorizados, nesta primeira fase da reabertura, serviços de perícia médica, avaliação social, cumprimento de exigência, justificação administrativa e reabilitação profissional.
Segundo o secretário de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, há cerca de 900 mil processos de aposentadoria e outros benefícios parados por motivos de falta de documentos por parte dos segurados. Além desses benefícios, há 758 mil esperando análise do instituto, ou seja, sem pendências por parte de quem pede o benefício.
Fonte: https://veja.abril.com.br/economia/agencias-do-inss-em-sao-paulo-permanecem-fechadas-por-decisao-judicial/