Alteração do critério para o benefício de Prestação Continuada - LOAS

Entrou em vigor a Lei 13.981/2020 (24/03/2020), que instituiu um novo critério econômico para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/também conhecido como LOAS).

A partir de agora, a renda mensal per capita passa a ser metade do salário mínimo.