Alteração do critério para o benefício de Prestação Continuada - LOAS
- abequadros
- 26 de mar. de 2020
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Entrou em vigor a Lei 13.981/2020 (24/03/2020), que instituiu um novo critério econômico para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/também conhecido como LOAS).
A partir de agora, a renda mensal per capita passa a ser metade do salário mínimo.
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