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Existe proteção eficaz contra o risco de exposição aos agentes biológicos?




O uso de EPI é um argumento utilizado pelo INSS para indeferir a aposentadoria especial, inclusive para os profissionais da área da saúde. Considerando o cenário atual em relação à pandemia mundial do novo coronavírus, responsável pela doença Covid-19, podemos comprovar que, tratando-se de agentes biológicos presentes em ambiente hospitalar, os EPI’s são incapazes de neutralizar completamente os efeitos potencialmente nocivos à saúde do trabalhador, decorrente da constante exposição a microrganismos vivos, com risco real de contágio das mais diversas patologias. Desse modo, em se tratando de risco biológico, a utilização de EPI’s não descaracteriza a atividade especial e, consequentemente, o direito à aposentadoria especial.

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