Segurados receberão carta pelos Correios e terão prazo de 60 dias para apresentar documentos ao instituto
O INSS vai revisar 1,7 milhão de benefícios previdenciários, incluindo aposentadorias, pensões e auxílios. Os segurados receberão o comunicado por cartas físicas e virtuais, por meio do aplicativo dos Correios.
O pente fino nos benefícios tem como base o artigo 69 da Lei 8.212/1991, atualizada pela Lei 13.846/2019, que permite ao instituto manter "programa permanente de revisão da concessão e da manutenção dos benefícios por ele administrados, a fim de apurar irregularidades ou erros materiais".
Segundo o INSS, quem for notificado, terá o prazo de 60 dias para apresentar documentos que comprovem o direito à renda previdenciária. Os segurados serão chamados para realizar o procedimento conhecido como "cumprimento de exigência".
Fonte: Jornal Agora
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