O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a implantar auxílio-doença, com o...

Para magistrada, autora da ação preenche os requisitos legais de deficiência e hipossuficiência econômica Decisão da desembargadora...

Provas demonstraram que o segurado trabalhou sob ação de agente agressivo, de forma habitual e permanente A desembargadora federal Lucia...

Ainda que não haja previsão legal explicita ao agente nocivo “eletricidade”, o rol do Decreto 2.172/1997 (que aprova o Regulamento dos...

Os trabalhadores com carteira assinada não podem ter benefícios negados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) caso seus...

O desembargador federal Sérgio Nascimento, da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), determinou ao Instituto...

Para magistrado, autora preenche os requisitos para a concessão do benefício O desembargador federal Sérgio Nascimento, da Décima Turma...

INSS levou mais de dois anos para pagar aposentadoria por tempo de contribuição concedida judicialmente ao segurado A Primeira Turma do...

Magistrado destacou caráter protetivo da previdência social e considerou que não se pode exigir contribuição de boia-fria O desembargador...

Não sendo devida pela segurada a devolução dos valores recebidos de boa-fé A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)...

Decisão seguiu Súmula 78 da TNU e precedentes do TRF3 A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade,...

A Constituição prevê que a redução de riscos no ambiente do trabalho é direito fundamental dos trabalhadores. Sendo assim, recai sobre o...

Para magistrada, ficou comprovado nos autos que autor preenche o requisito da deficiência e não possui meios de prover a própria...

O desembargador federal Roger Raupp Rios, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), deu provimento ao recurso de uma família de...

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que uma costureira da WBR Indústria e Comércio de Vestuário S.A., de São Paulo...

Oitava Turma reconheceu que autora da ação está incapacitada de forma permanente para o trabalho A Oitava Turma do Tribunal Regional...

O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá retomar, ainda no mês de agosto, o julgamento sobre a constitucionalidade da chamada "revisão da...

Empresários alegaram dificuldades financeiras ao não repassar valores à Previdência Por sete anos, os donos de restaurante em São Paulo...

Decisão judicial havia determinado o pagamento do benefício enquanto perdurar a incapacidade A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal...

Decisão considerou que enfermidades decorrentes de uma queda do segurado impedem o exercício da profissão A Décima Turma do Tribunal...