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Tempo trabalhado após a aposentadoria pode ser usado em regime diferente
O uso do tempo de contribuição transcorrido após a aposentadoria somente é proibido pela Lei de Benefícios para casos de concessão de...
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- há 4 dias
- 1 min
Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) já está disponível no Meu INSS
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) já está disponível no site do Meu INSS e em breve também estará no aplicativo. A nova...
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- 20 de jan.
- 1 min
TRF3 reconhece como especial trabalho de eletricista e determina concessão de aposentadoria
A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu como especial período trabalhado em atividades de eletricista...
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- 2 de dez. de 2022
- 3 min
“Revisão da vida toda” é constitucional, diz STF
Por maioria de votos, o colegiado entendeu que deve ser aplicada a regra mais benéfica no cálculo da aposentadoria O Plenário do Supremo...
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- 30 de nov. de 2022
- 4 min
Tropa do governo não desiste de barrar a revisão da vida toda, que será julgada na quarta no Supremo
Após receber uma comissão governamental chefiada pelo ministro da Economia na semana passada — no mesmo dia da votação da revisão da vida...
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- 29 de nov. de 2022
- 2 min
Nona Turma concede aposentadoria a trabalhador de usina de cana-de-açúcar pelas regras de transição
A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu como especial período de trabalho em usina de cana-de-açúcar, e...
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- 22 de nov. de 2022
- 2 min
TRF-3 reconhece dano moral em favor de portador de Síndrome de Talidomida
O juízo da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região negou provimento a apelação do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)...
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- 10 de nov. de 2022
- 2 min
Menino de 8 anos com déficit cognitivo vai receber benefício assistencial do INSS
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu benefício assistencial à pessoa com deficiência para um menino de 8 anos de...
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- 8 de nov. de 2022
- 2 min
TRF3 confirma aposentadoria por invalidez a faxineira com doença ortopédica degenerativa
Magistrados consideraram condições pessoais e sociais para a concessão do benefício A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...
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- 18 de out. de 2022
- 1 min
Nona Turma concede aposentadoria especial a trabalhador que atuou na manutenção de redes de energia
Segurado comprovou contato permanente à tensão elétrica superior ao limite legal A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...
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- 13 de out. de 2022
- 1 min
8ª Turma concede aposentadoria especial a mecânico de indústria farmacêutica
A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a concessão de aposentadoria especial a um mecânico de...
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- 11 de out. de 2022
- 2 min
TRF3 confirma aposentadoria por invalidez a trabalhador rural que sofreu acidente automobilístico
Para magistrados, segurado está incapacitado de forma total e permanente para o exercício da profissão A Sétima Turma do Tribunal...
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- 4 de out. de 2022
- 2 min
INSS deve indenizar segurada em R$ 10 mil por demora na implantação do auxílio-doença
Autarquia levou mais de oito meses para efetivar benefício a mulher que passava por tratamento oncológico A Sexta Turma do Tribunal...
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- 30 de set. de 2022
- 2 min
Justiça condena INSS a pagar indenização após cancelar benefício de segurado que ainda estava vivo
A Justiça Federal condenou o INSS a pagar indenização por dano moral a um segurado em decorrência de erro administrativo. A sentença é...
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- 23 de set. de 2022
- 3 min
Novo golpe do INSS
Aposentados e pensionistas recebem ligações de secretaria fictícia. Saiba como se proteger Aposentados e pensionistas do Instituto...
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- 20 de set. de 2022
- 2 min
TRF3 confirma aposentadoria por invalidez a comerciária com Esclerose Múltipla
Para magistrado, foram preenchidos os requisitos necessários para a concessão do benefício O desembargador federal Sérgio Nascimento, da...
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- 12 de set. de 2022
- 2 min
Pedido de auxílio-acidente após cessação de auxílio-doença dispensa requerimento prévio
A cessação do auxílio-doença já configura pretensão para embasar interesse processual, sendo desnecessário pedido de prorrogação ou novo...
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- 12 de set. de 2022
- 2 min
7ª Turma reconhece como especial período de trabalho com exposição a agentes químicos
A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu como especial período de trabalho com exposição a etanol, gás...
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- 8 de set. de 2022
- 2 min
INSS e Banco Safra são condenados a pagar indenização por empréstimo indevido
A justiça determinou a nulidade imediata do contrato de crédito consignado, cancelando de forma definitiva os descontos mensais efetuados...
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- 2 de set. de 2022
- 2 min
INSS não pode revisar concessão de benefício que é pago há mais de 40 anos
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não pode suspender ou...
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