Perícia médica e estudo social confirmaram os requisitos de deficiência e hipossuficiência Em decisão unânime, a Sétima Turma do Tribunal...

Duas mulheres submetidas à cirurgia para retirada de câncer de mama - condição que as impediam de trabalhar - conseguiram acesso a...

A Turma Regional Suplementar de Santa Catarina do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, por maioria de votos,...

Para Oitava Turma, legislação assegura ao autor o direito de receber o benefício A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) demora, em média, 411 dias para concluir a análise dos pedidos de recursos feitos por...

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais decidiu, por unanimidade, conhecer e negar provimento a um incidente de...

De um lado do telefone está o aposentado ou o pensionista do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do outro uma voz sempre...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a implantar auxílio-doença, com o...

Para magistrada, autora da ação preenche os requisitos legais de deficiência e hipossuficiência econômica Decisão da desembargadora...

Provas demonstraram que o segurado trabalhou sob ação de agente agressivo, de forma habitual e permanente A desembargadora federal Lucia...

Ainda que não haja previsão legal explicita ao agente nocivo “eletricidade”, o rol do Decreto 2.172/1997 (que aprova o Regulamento dos...

Os trabalhadores com carteira assinada não podem ter benefícios negados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) caso seus...

O desembargador federal Sérgio Nascimento, da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), determinou ao Instituto...

Para magistrado, autora preenche os requisitos para a concessão do benefício O desembargador federal Sérgio Nascimento, da Décima Turma...

INSS levou mais de dois anos para pagar aposentadoria por tempo de contribuição concedida judicialmente ao segurado A Primeira Turma do...

Magistrado destacou caráter protetivo da previdência social e considerou que não se pode exigir contribuição de boia-fria O desembargador...

Não sendo devida pela segurada a devolução dos valores recebidos de boa-fé A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)...

Decisão seguiu Súmula 78 da TNU e precedentes do TRF3 A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade,...

A Constituição prevê que a redução de riscos no ambiente do trabalho é direito fundamental dos trabalhadores. Sendo assim, recai sobre o...

Para magistrada, ficou comprovado nos autos que autor preenche o requisito da deficiência e não possui meios de prover a própria...