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1ª Turma afasta penhorabilidade de bem de família do fiador na locação comercial
Em sessão realizada na terça-feira (12), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não é possível penhorar o bem de...
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NOTÍCIAS & ARTIGOS
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- 7 de jun. de 2018
- 1 min
Câmara aprova licença-paternidade para avós
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) o projeto de lei que permite à avó ou ao avô maternos usufruir da licença...
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- 7 de jun. de 2018
- 2 min
Proprietária consegue reconhecimento de boa-fé na compra de imóvel penhorado
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho desconstituiu a penhora realizada num imóvel para a satisfação de créditos trabalhistas...
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- 7 de jun. de 2018
- 3 min
É possível verificar o melhor momento para se aposentar
O Direito Previdenciário possui diversas regras e modificações legislativas ao longo da vida laborativa, portanto, deve ser feito uma...
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- 5 de jun. de 2018
- 3 min
Restabelecimento do nome de solteira também é possível com a morte do cônjuge
Como o divórcio e a viuvez são associados ao mesmo fato - a dissolução do vínculo conjugal -, não há justificativa para que apenas na...
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- 5 de jun. de 2018
- 1 min
Liminar determina que INSS conte período em gozo de benefício por incapacidade para fins de carência
Decisão liminar foi proferida pela 6ª Vara Federal de Recife. INSS terá de computar administrativamente os períodos em gozo de benefício...
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- 29 de mai. de 2018
- 2 min
STF decidirá se é possível a revisão de aposentadoria pela regra mais vantajosa
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se é possível a revisão de benefício previdenciário pelo valor nominal do reajuste do salário...
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- 29 de mai. de 2018
- 2 min
TRF4 julga IRDRs sobre o artigo 29 da Lei 8.213
Fator previdenciário em aposentadoria de professor e desconto sobre benefícios inacumuláveis Tribunal se debruçou sobre temas como fator...
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- 23 de mai. de 2018
- 2 min
Regularização de bens imóveis é requisito para prosseguimento do inventário
Em virtude da obrigação legal de averbação das alterações realizadas em imóveis, é legítima a decisão judicial que condiciona o...
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- 21 de mai. de 2018
- 1 min
Comissão aprova dispensa de perícia no INSS aos aposentados por invalidez com vírus da Aids
Atualmente, as pessoas portadoras da Aids que estejam aposentadas por invalidez são obrigadas a se submeter à perícia de dois em dois...
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- 21 de mai. de 2018
- 1 min
Aposentadoria por invalidez cessada após convocação pelo INSS, terá benefício temporário
O INSS concederá um benefício temporário por até 18 meses para quem teve sua aposentadoria por invalidez cessada após "pente fino". A...
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- 18 de mai. de 2018
- 3 min
Justiça reconhece 'revisão da vida toda' e aposentadoria sobe 33,8%
Contribuições anteriores a 1994 são incluídas no cálculo do benefício e INSS vai ter que corrigir valor Rio - A Justiça, mais uma vez,...
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- 18 de mai. de 2018
- 2 min
Empregada aposentada da Oi receberá benefício garantido em norma coletiva da Telepar
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a uma empregada da OI S.A (em recuperação judicial) que se aposentou em 1995 o...
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- 18 de mai. de 2018
- 2 min
Juizados: salário-maternidade poderá ser prorrogado em caso de parto prematuro
A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região, por maioria, decidiu uniformizar o entendimento de...
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- 16 de abr. de 2018
- 2 min
TNU ratifica entendimento sobre cálculo de benefício em caso de atividades concomitantes
Tema foi discutido pela Turma em processo julgado como representativo de controvérsia A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados...
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- 13 de abr. de 2018
- 3 min
Judiciário não pode substituir TR na atualização do FGTS, decide Primeira Seção
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a TR como índice de atualização das contas do Fundo de Garantia do Tempo...
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- 6 de abr. de 2018
- 2 min
INSS edita resolução sobre devolução de valores de benefício recebido por erro administrativo
Autarquia editou resolução que altera os percentuais para consignação de valores derivados de cobrança de benefício recebido...
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- 22 de mar. de 2018
- 6 min
Direito a estabilidade em gestação que ocorre durante aviso prévio,mesmo quando indenizado
Uma dúvida que é corriqueira no escritório é sobre os direitos da empregada gestante, e uma que me chamou a atenção em especial é a...
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- 22 de mar. de 2018
- 4 min
Relação de Condomínio Vs Cláusulas Abusivas
Possibilidade de questionamento de cláusulas abusivas da Convenção Condominial Condomínio em sua definição, segundo leciona Caio Mário M....
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- 22 de mar. de 2018
- 3 min
Segurado em auxílio-doença pode usar afastamento como tempo especial no INSS
Segurados que estão em auxílio-doença previdenciário podem utilizar este período de afastamento como tempo especial, após receberem a...
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