A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho desconstituiu a penhora realizada num imóvel para a satisfação de créditos trabalhistas...

O Direito Previdenciário possui diversas regras e modificações legislativas ao longo da vida laborativa, portanto, deve ser feito uma...

Como o divórcio e a viuvez são associados ao mesmo fato - a dissolução do vínculo conjugal -, não há justificativa para que apenas na...

Decisão liminar foi proferida pela 6ª Vara Federal de Recife. INSS terá de computar administrativamente os períodos em gozo de benefício...

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se é possível a revisão de benefício previdenciário pelo valor nominal do reajuste do salário...

Fator previdenciário em aposentadoria de professor e desconto sobre benefícios inacumuláveis Tribunal se debruçou sobre temas como fator...

Em virtude da obrigação legal de averbação das alterações realizadas em imóveis, é legítima a decisão judicial que condiciona o...

Atualmente, as pessoas portadoras da Aids que estejam aposentadas por invalidez são obrigadas a se submeter à perícia de dois em dois...

O INSS concederá um benefício temporário por até 18 meses para quem teve sua aposentadoria por invalidez cessada após "pente fino". A...

Contribuições anteriores a 1994 são incluídas no cálculo do benefício e INSS vai ter que corrigir valor Rio - A Justiça, mais uma vez,...

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a uma empregada da OI S.A (em recuperação judicial) que se aposentou em 1995 o...

A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região, por maioria, decidiu uniformizar o entendimento de...

Tema foi discutido pela Turma em processo julgado como representativo de controvérsia A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados...

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a TR como índice de atualização das contas do Fundo de Garantia do Tempo...

Autarquia editou resolução que altera os percentuais para consignação de valores derivados de cobrança de benefício recebido...

Uma dúvida que é corriqueira no escritório é sobre os direitos da empregada gestante, e uma que me chamou a atenção em especial é a...

Possibilidade de questionamento de cláusulas abusivas da Convenção Condominial Condomínio em sua definição, segundo leciona Caio Mário M....

Segurados que estão em auxílio-doença previdenciário podem utilizar este período de afastamento como tempo especial, após receberem a...

O regime geral da Previdência Social oferece um tratamento diferenciado aos trabalhadores que exercem atividade rural, em regime de...

O período deve ser observado para efeitos de manutenção da qualidade de segurado Na sessão do dia 22 de fevereiro, em Brasília, a Turma...