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Com ou sem recusa do INSS, benefício não prescreve, nem decai, diz STJ
O pedido de concessão ou de restabelecimento de benefício previdenciário não pode ser inviabilizado em razão do transcurso de qualquer...
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- 2 de jun.
- 2 min
TNU fixa tese sobre “acidente de qualquer natureza” para fins de auxílio-acidente
Em sessão ordinária de julgamento, realizada no último dia 5 de maio, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais...
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- 2 de jun.
- 3 min
Cálculo da aposentadoria deve considerar contribuições em atividades concomitantes, respeitado teto
Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.070), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que,...
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- 30 de mai.
- 1 min
ATIVIDADE ESPECIAL DO MOTORISTA DO SETOR DE SAÚDE
Documento demonstrou desempenho das funções com exposição a vírus e bactérias A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...
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- 25 de mai.
- 2 min
Ausência de comunicação escrita não impede direito à estabilidade pré-aposentadoria
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade pré-aposentadoria de uma enfermeira do Fleury S.A. de...
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- 20 de mai.
- 2 min
Sétima Turma assegura benefício assistencial a homem que trabalhou como pedreiro e lavrador
Laudos comprovaram que autor preenche requisitos legais Em decisão unânime, a Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...
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- 19 de mai.
- 2 min
INSS deve indenizar segurado por demora na implantação de benefício previdenciário
Para o magistrado, ficou comprovada a responsabilidade objetiva da autarquia federal O juiz federal Daniel Chiaretti, da 1ª Vara Federal...
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- 17 de mai.
- 2 min
Mudanças no Auxílio-Doença: novas regras de concessão do benefício
O benefício por incapacidade temporária, conhecido como Auxílio-Doença, deve passar por mudanças relacionadas ao período de concessão...
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- 17 de mai.
- 2 min
Justiça Federal concede benefício assistencial a portador de doença renal crônica
O juiz federal Dalton Igor Kita Conrado, da 1ª Vara Federal de Campo Grande/MS, determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)...
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- 11 de mai.
- 2 min
Reabilitação profissional
Reabilitação profissional é direito do beneficiário de auxílio-doença e não condição impositiva para retornar ao trabalho habitual No...
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- 11 de mai.
- 2 min
TRF3 mantém aposentadoria por invalidez a faxineira com artrose
O desembargador federal Sérgio Nascimento, da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), confirmou sentença que...
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- 5 de mai.
- 4 min
Veja como aposentado do INSS declara precatório no Imposto de Renda
Os aposentados e demais segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que receberam precatórios e outros valores atrasados...
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- 5 de mai.
- 2 min
Banco pagará salários a empregada considerada inapta após alta previdenciária
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que cabe ao Banco Bradesco S.A....
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- 4 de mai.
- 1 min
TRF4 mantém aposentadoria por idade híbrida a diarista
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e manteve a aposentadoria por...
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- 29 de abr.
- 5 min
Aposentados por invalidez do INSS conseguem benefício integral na Justiça
Os Juizados Especiais Federais do Sul do país têm firmado entendimento em decisões recentes de que o cálculo da aposentadoria por...
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- 27 de abr.
- 3 min
Concedida aposentadoria por invalidez para mulher com depressão afastada do trabalho desde 2007
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou a concessão de aposentadoria por invalidez para uma segurada de 59 anos de...
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- 20 de abr.
- 2 min
TRF3 concede à segurada aposentadoria especial por trabalho com “silk screen”
Autora da ação exerceu as atividades exposta ao hidrocarboneto aromático tolueno O desembargador federal Sérgio Nascimento, da Décima...
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- 20 de abr.
- 2 min
Dispensa de metalúrgico com doença renal crônica é considerada discriminatória
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Usina Goianésia S.A., de Goianésia (GO), contra decisão que...
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- 18 de abr.
- 1 min
Trabalhador com doença degenerativa na coluna e nos joelhos deve receber benefício por incapacidade
O desembargador Márcio Antônio Rocha, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), determinou que o Instituto Nacional de Seguro...
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- 8 de abr.
- 3 min
IN 128/2022: Mensalidade de recuperação como salário e tempo de contribuição
A nova Instrução Normativa do INSS (IN 128/2022) entrou em vigor no último dia 28 de março de 2022, trazendo uma atualização geral dos...
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