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APOSENTADORIA ESPECIAL DE VIGILANTE (TEMA 1.031 DO STJ)



O STJ adiou para o próximo julgamento virtual, o Tema 1.031, que deveria ter ocorrido na última quarta-feira (09/09/2020).


O Tema 1.031 do STJ discute sobre a possibilidade da especialidade da atividade de vigilante, exercida após a edição da Lei 9.032/1995 e do Decreto 2.172/1997, com ou sem uso de arma de fogo.


Enquanto não ocorre o julgamento, há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão delimitada e tramitem no território nacional.


Vamos acompanhar o próximo julgamento virtual!!


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