Aposentadoria por invalidez ➡️ Aposentadoria por incapacidade permanente

A Reforma da Previdência modificou a nomenclatura e o cálculo da Aposentadoria por invalidez.

Atualmente o benefício concedido ao segurado incapacitado de forma permanente para exercer o seu trabalho ou qualquer tipo de profissão, recebe o nome de Aposentadoria por incapacidade permanente.

Qual foi a mudança do cálculo apresentada pela EC n. 103/2019?

Antes da Reforma, o valor da aposentadoria correspondia a 100% do salário de benefício, independente da natureza do benefício ser previdenciária ou acidentária.

Após a Reforma, há diferenciação de valores entre os dois tipos de aposentadoria por incapacidade permanente. Vejamos:

• Aposentadoria por incapacidade permanente previdenciária: 60% da média salarial, mais 2 pontos percentuais a cada ano que exceder 20 anos de contribuição (homens) ou 15 anos (mulheres);

• Aposentadoria por incapacidade permanente acidentária: 100% do salário de benefício, independente se homem ou mulher.

Dessa forma, a única possibilidade de garantir aposentadoria integral, atualmente, é comprovar que a incapacidade permanente tem natureza acidentária (acidente de trabalho ou doença ocupacional).