O governo federal sancionou uma lei que autoriza o INSS a conceder auxílio-doença sem necessidade de perícia presencial, mas a avaliação online traz novas exigências.
A mobilidade do braço esquerdo já está reduzida. Na mão, os sinais do Mal de Parkinson são ainda mais evidentes. Simone Bragança teve que deixar o trabalho de cuidadora de idosos quando apareceram os primeiros sintomas.
Ela apresentou o laudo médico comprovando o diagnóstico em 2019, mas o perito do INSS negou o auxílio-doença, afirmando que, naquele momento, não havia elementos que justificassem a concessão do benefício.
“Eles falaram que eu estava bem, que eu estava com um braço que estava bom e eu poderia trabalhar. A última pessoa que eu cuidei tinha Alzheimer e ela já estava em estado avançado. Então, tinha que fazer um esforço físico muito grande para poder tirar ela da cadeira, passar para o leito”, conta Simone.
Simone entrou na Justiça para ter direito ao benefício por incapacidade. A perícia judicial já comprovou a doença. A nova perícia presencial no instituto está marcada para o fim de maio.
Em 2020, as agências do INSS fecharam por quase seis meses por causa da pandemia e a fila do auxílio-doença ficou gigantesca. O IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário) afirma que quase 600 mil trabalhadores esperam uma resposta do INSS.
Em 2020, o governo federal dispensou a obrigatoriedade da perícia presencial e autorizou a análise antecipada dos documentos, uma espécie de perícia virtual. Com isso, havia possibilidade de concessão do auxílio doença provisório. Esse serviço tinha sido interrompido em dezembro, mas agora foi retomado, uma lei autoriza o INSS a conceder o benefício até o dia 31 de dezembro deste ano, sem perícia presencial.
A extensão do prazo para a perícia virtual, claro, é uma boa notícia, mas ela veio acompanhada de uma nova exigência que pode dificultar a vida de muita gente, principalmente dos trabalhadores mais pobres, que não têm acesso a um bom celular e à internet rápida.
Diego Cherulli, do IBDP, explica que, antes, o segurado anexava no aplicativo do INSS apenas o laudo médico, comprovando a doença que provocou o afastamento do trabalho.
Agora, é preciso incluir resultados de exames, se for o caso, inclusive os mais sofisticados, como tomografias e ressonâncias e enviar tudo pela internet, além de descrever os sintomas.
“A exigência desses documentos gera uma dificuldade natural do segurado de baixa renda em obtê-los. Não só para conseguir o documento em si, dependendo da Secretaria de Saúde, mas também para escanear. O direito previdenciário não é um favor. É um direito garantido pela Constituição Federal, pelas leis, por decretos”, diz o vice-presidente do IBDP, Diego Cherulli.
A diarista Antônia de Maria Barros está passando por isso. Ela diz que não consegue mais fazer serviço pesado, depois de duas cirurgias na coluna, e teve que pedir ajuda para encaminhar os documentos ao INSS.
Todos os exames tiveram que ser digitalizados, arquivos que precisam de uma boa velocidade de internet para o envio.
“Além de eu não ter o computador, o que precisa, eu não sei mexer com essas coisas. Muito triste a gente ter que estar se humilhando, pedindo e mesmo assim não te dão ouvido, não querem nem saber da sua situação”, conta.
O INSS afirmou que está ampliando o número de servidores na análise de benefícios pendentes. Que os funcionários que atuam remotamente na concessão de benefício trabalham com meta mensal maior do que os demais e que isso vai reduzir o estoque de pedidos.
Fonte: Portal G1 Notícias