Veja o calendário com novo valor de contribuição para MEIs e autônomos

Vencimento cairá no sábado (15), mas guia pode ser paga na segunda-feira seguinte, no dia 17 de fevereiro

O novo calendário de pagamentos de microempreendedores individuais (MEIs) e autônomos já está em vigor. A partir dos dias 17 e 20 deste mês autônomos e MEIs, respectivamente, começarão a pagar um novo valor ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O reajuste é calculado com base no salário-mínimo (R$ 1.518). Apesar do novo piso nacional ter entrado em vigor em 1º de janeiro, o primeiro boleto a considerar o valor de contribuição vence em fevereiro. O recolhimento de MEIs e autônomos é sempre com relação ao mês anterior. A contribuição é obrigatória para profissionais que trabalham por conta própria ou prestam serviços a empresas e por empreendedores e dá o acesso a benefícios previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.

Desempregados e estudantes com 16 anos ou mais também pode pagar o INSS de forma facultativa para garantir a qualidade de segurado. Já o trabalhador autônomo individual ou facultativo, o pagamento da contribuição ao INSS pode ser mensal ou trimestral. Os códigos são diferentes. Ao se escolher a contribuição trimestral, o total deve ser multiplicado por três.

O pagamento deve ser feito pelo autônomo na rede bancária ou lotéricas até o dia 15 do mês seguinte ao da contribuição por meio da Guia da Previdência Social (GPS), que está disponível para emissão no aplicativo e site Meu INSS. Não é necessário ter login e senha. Se o dia 15 for em feriado ou fim de semana, o pagamento pode ser feito no primeiro dia útil seguinte. Neste mês, a guia pode ser paga até segunda-feira (17). Os códigos de recolhimento podem ser consultados no site do INSS: gov.br/inss.

Atividades excluídas do MEI em 2025

Antes de buscar as guias para pagamento é importante checar se a profissão continua no rol de MEI. Isso porque algumas atividades foram excluídas da relação de microempreendedores individuais.

Confira algumas profissões

1. Alinhador(a) de pneus;

2. Aplicador(a) agrícola;

3. Arquivista de documentos;

4. Balanceador(a) de pneus;

5. Coletor de resíduos perigosos;

6. Comerciante de fogos de artifício;

7. Comerciante de gás liquefeito de petróleo (GLP);

8. Comerciante de medicamentos veterinários;

9. Confeccionador(a) de fraldas descartáveis;

10. Contador(a)/técnico(a) contábil;

11. Dedetizador(a);

12. Fabricante de produtos de limpeza e higiene pessoal;

13. Operador (a) de marketing direto.

Não esqueça: atividades regulamentadas, como advocacia, medicina, engenharia e psicologia, já eram proibidas no MEI devido à necessidade de registro em conselhos profissionais.

Percentual de microempreendedores individuais

O MEI contribui com 5% sobre o salário-mínimo para garantir benefícios previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte. Há ainda a incidência de imposto, conforme o tipo de atividade. São enquadrados como MEIs os empreendedores cujo limite de faturamento por ano é de até R$ 81 mil. Neste mês, o pagamento deve ser feito no dia 20.

O recolhimento ao INSS é feito por meio de Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que, além da contribuição previdenciária, cobra os impostos devidos pelos MEIs. O documento pode ser emitido diretamente no Portal do Simples Nacional ou pelo App MEI, disponível para iOS e Android. Pelo Portal do Empreendedor é possível obter mais informações sobre como recolher os valores: gov.br/empreendedor.

Calendário de pagamento do MEI

Competência	Pagamento	Vencimento
Janeiro	Fevereiro	20
Fevereiro	Março	20
Março	Abril	22
Abril	Maio	20
Maio	Junho	20
Junho	Julho	21
Julho	Agosto	20
Agosto	Setembro	22
Setembro	Outubro	20
Outubro	Novembro	20
Novembro	Dezembro	22
Dezembro	Janeiro de 2026	20

Importante destacar que a contribuição mensal neste ano (2025) passou para R$ 75,90. Para o MEI caminhoneiro, que deve contribuir com 12% do salário mínimo, o valor é de R$ 182,16 e pode chegar a R$ 188,16, de acordo com o tipo de produto transportado e local para onde é destinado.

Os MEIs que exercem atividades sujeitas ao ICMS (comércio e indústria) têm um acréscimo de R$ 1 por mês no DAS. Para atividades sujeitas ao ISSQN (prestador de serviços), o valor é de R$ 5. Os empreendedores que realizam os dois tipos de atividade precisam pagar os dois impostos, somando R$ 6 a mais na contribuição mensal.

Contribuição ao INSS

Atividade	INSS (R$)	Taxa (R$)	Total (R$)
Comércio e indústria - ICMS	75,90	1	76,90
Serviços - ISS	75,90	5	80,90
Comércio e Serviços - ICMS e ISS	75,90	6	81,90
MEI Caminhoneiro - ICMS	182,16	1	183,16
MEI Caminhoneiro - ISS	182,16	5	187,16
MEI Caminhoneiro - ICMS e ISS	182,16	6	188,16

Datas de pagamento do autônomo

Competência	Pagamento	Vencimento
Janeiro	Fevereiro	17
Fevereiro	Março	17
Março	Abril	15
Abril	Maio	15
Maio	Junho	16
Junho	Julho	15
Julho	Agosto	15
Agosto	Setembro	15
Setembro	Outubro	15
Outubro	Novembro	17
Novembro	Dezembro	15
Dezembro	Janeiro de 2026	15

O cálculo das alíquotas é feito com base no salário-de-contribuição. Quanto maior a alíquota, mais benefícios o segurado tem direito. Quem contribui com alíquota de 20% sobre o mínimo (R$ 303,60, neste ano) tem direito a pedir a aposentadoria por tempo de contribuição e poderá transferir as contribuições entre um regime e outro de Previdência — se pretende levar o tempo de contribuição ao INSS para o regime próprio de servidores públicos ou vice-versa.

Os autônomos podem ainda contribuir no Plano Simplificado de 11% sobre o salário-mínimo, mas, neste caso, não há direito à aposentadoria por tempo de contribuição, somente ao benefício por idade. Também não é possível se aposentar com o benefício especial da pessoa com deficiência, se for o caso.

Pagamento em dia

Categoria	Base de cálculo	Alíquota	Contribuição	Pagamento
Contribuinte individual	R$ 1.518	20%	R$ 303,60	1007
Facultativo	R$ 1.518	20%	R$ 303,60	1406
Contribuinte individual (sem aposentadoria por tempo de contribuição)	R$ 1.518	11%	R$ 166,98	1163
Facultativo (sem aposentadoria por tempo de contribuição)	R$ 1.518	11%	R$ 166,98	1473
Facultativo baixa renda	R$ 1.518	5%	R$ 75,90	1929

Para quem deseja se inscrever como autônomo e nunca teve vínculo empregatício registrado é necessário ligar na Central 135 ou acessar a plataforma Meu INSS e se "Inscrever no INSS". Quem trabalhou com carteira assinada em algum momento pode usar o número do PIS/Pasep.

Donas de casa de baixa renda podem contribuir à Previdência no regime de 5% sobre o salário mínimo. É preciso, no entanto, estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico). Neste caso, só há direito à aposentadoria por idade, hoje concedida a mulheres com 62 anos. A inscrição é feita no Centro de Referência e Assistência Social (Cras) do município onde reside.

Pagamento em dia

É importante procurar fazer as contribuições previdenciárias em dia. Desse modo, o trabalhador não perde a qualidade de segurado e os valores poderão contar como carência e tempo de contribuição para a obtenção de benefícios previdenciários. 

Fonte: site INSS