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Relação de Condomínio Vs Cláusulas Abusivas
Possibilidade de questionamento de cláusulas abusivas da Convenção Condominial Condomínio em sua definição, segundo leciona Caio Mário M....
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NOTÍCIAS & ARTIGOS
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- 22 de mar. de 2018
- 3 min
Segurado em auxílio-doença pode usar afastamento como tempo especial no INSS
Segurados que estão em auxílio-doença previdenciário podem utilizar este período de afastamento como tempo especial, após receberem a...
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- 12 de mar. de 2018
- 5 min
Aposentadoria do trabalhador rural: requisitos, possibilidades e impedimentos
O regime geral da Previdência Social oferece um tratamento diferenciado aos trabalhadores que exercem atividade rural, em regime de...
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- 12 de mar. de 2018
- 2 min
TNU firma tese sobre o cômputo de recebimento de benefício do INSS por força de tutela
O período deve ser observado para efeitos de manutenção da qualidade de segurado Na sessão do dia 22 de fevereiro, em Brasília, a Turma...
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- 12 de mar. de 2018
- 2 min
TNU ratifica entendimento sobre cálculo de benefício em caso de atividades concomitantes
Dupla atividade. Tema foi discutido pela Turma em processo julgado como representativo de controvérsia A Turma Nacional de Uniformização...
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- 28 de fev. de 2018
- 2 min
Pensão indevida, mas recebida de boa-fé, não precisa ser devolvida ao INSS
Se uma pessoa recebe benefício previdenciário indevidamente por falha do Instituto Nacional do Seguro Social, não pode ser cobrada de...
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- 28 de fev. de 2018
- 3 min
TRF4 decide sobre uso de EPI e reconhecimento de tempo especial
Tribunal fixou a tese de que "a mera juntada do PPP referindo a eficácia do EPI não elide o direito do interessado em produzir prova em...
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- 28 de fev. de 2018
- 1 min
STJ reconhece profissão de vigilante como atividade especial
Tribunal asseverou a possibilidade de se caracterizar a profissão de vigilante como atividade especial, mesmo após 05.03.1997, desde que...
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- 28 de fev. de 2018
- 1 min
O Advogado tem atendimento prioritário nas agências do INSS
Trabalho realizado pelo escritório Caroline Abe e Fernanda Quadros Advogadas A liminar restabelecida na Ação Civil Pública que o Conselho...
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- 28 de fev. de 2018
- 3 min
Acumulação de Benefícios
SAIBA COMO O SEGURADO CONSEGUIU RESTABELECER O BENEFÍCIO AUXÍLIO ACIDENTE E ACUMULAR COM A APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO...
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