O uso de EPI é um argumento utilizado pelo INSS para indeferir a aposentadoria especial, inclusive para os profissionais da área da...

A Nova Previdência muda as regras para quem vai receber pensão por morte. O pagamento será de 50% do valor da aposentadoria acrescido de...

O entendimento foi aplicado em caso que discutia a aplicação no tempo do Decreto nº 8.123/2013 A Turma Nacional de Uniformização dos...

TNU define requisitos para reconhecimento da natureza especial de tempo laborado em exposição a agentes biológicos Segundo a Turma, não é...

APLICATIVO sobre o Auxílio Emergencial da Caixa Econômica Federal para inscrição de usuário não cadastrado no CadÚnico.

A LEI 13.982/2020, entre outras medidas, retoma, para a concessão do Benefício de Prestação Continuada BPC, o critério de renda per...

Entrou em vigor a Lei 13.981/2020 (24/03/2020), que instituiu um novo critério econômico para acesso ao Benefício de Prestação Continuada...

Pedido de vista do ministro Gilmar Mendes suspendeu o julgamento pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) do Recurso...

A suspensão indevida de um benefício previdenciário fez com que um aposentado ingressasse na Justiça Federal com pedido de dano moral. A...

A dispensa sem justa causa aplicada a trabalhador reabilitado pelo INSS por empresa do Grupo Femsa (Coca-Cola) foi declarada nula, com...

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, deu provimento à apelação de uma servidora pública...

Companheiro de aposentado tem direito a receber pensão por morte. A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda aposentadoria por...

Em 14/02/2020 foi iniciado o julgamento do Tema 217 pela Turma Nacional de Uniformização. Após o voto do juiz relator, Evaldo Ribeiro dos...

O ruído pode levar a hipertensão e esta pode ser considerada/equiparada a acidente do trabalho, com aplicação direta da Lista B do anexo...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) restabeleceu benefício assistencial que havia sido retirado pelo Instituto Nacional do...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) garantiu liminarmente a uma segurada que atuava como empregada doméstica e que sofre de...

Havendo acumulação lícita de cargos públicos, o teto remuneratório constitucional deve incidir sobre cada uma das remunerações que o...