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A natureza especial de tempo laborado em exposição a agentes biológicos
TNU define requisitos para reconhecimento da natureza especial de tempo laborado em exposição a agentes biológicos Segundo a Turma, não é...
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NOTÍCIAS & ARTIGOS
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- 8 de abr. de 2020
- 1 min
APLICATIVO sobre o Auxílio Emergencial da Caixa Econômica Federal
APLICATIVO sobre o Auxílio Emergencial da Caixa Econômica Federal para inscrição de usuário não cadastrado no CadÚnico.
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- 8 de abr. de 2020
- 0 min
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- 8 de abr. de 2020
- 1 min
Nova alteração do Benefício de Prestação Continuada BPC
A LEI 13.982/2020, entre outras medidas, retoma, para a concessão do Benefício de Prestação Continuada BPC, o critério de renda per...
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- 26 de mar. de 2020
- 1 min
Alteração do critério para o benefício de Prestação Continuada - LOAS
Entrou em vigor a Lei 13.981/2020 (24/03/2020), que instituiu um novo critério econômico para acesso ao Benefício de Prestação Continuada...
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- 9 de mar. de 2020
- 1 min
Suspenso julgamento de recurso que discute aplicação de regra do CPC no âmbito do Juizado Especial
Pedido de vista do ministro Gilmar Mendes suspendeu o julgamento pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) do Recurso...
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- 5 de mar. de 2020
- 2 min
INSS é condenado ao pagamento de danos morais pela suspensão indevida de benefício previdenciário
A suspensão indevida de um benefício previdenciário fez com que um aposentado ingressasse na Justiça Federal com pedido de dano moral. A...
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- 5 de mar. de 2020
- 1 min
Dispensa de empregado reabilitado pelo INSS é considerada nula em razão de garantia de emprego
A dispensa sem justa causa aplicada a trabalhador reabilitado pelo INSS por empresa do Grupo Femsa (Coca-Cola) foi declarada nula, com...
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- 28 de fev. de 2020
- 2 min
TRF1 - Neoplasia maligna afasta incidência do imposto de renda sobre proventos de aposentadoria
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, deu provimento à apelação de uma servidora pública...
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- 28 de fev. de 2020
- 1 min
TRF1 - Garantida a concessão de pensão por morte a companheiro de relação homoafetiva
Companheiro de aposentado tem direito a receber pensão por morte. A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a...
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- 21 de fev. de 2020
- 3 min
TRF4 transforma auxílio-doença em aposentadoria por invalidez com pagamento retroativo
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda aposentadoria por...
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- 21 de fev. de 2020
- 2 min
TNU decide sobre possibilidade de conhecer em juízo pedido de benefício diverso do requerido
Em 14/02/2020 foi iniciado o julgamento do Tema 217 pela Turma Nacional de Uniformização. Após o voto do juiz relator, Evaldo Ribeiro dos...
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- 17 de fev. de 2020
- 1 min
Ruído pode causar pressão alta
O ruído pode levar a hipertensão e esta pode ser considerada/equiparada a acidente do trabalho, com aplicação direta da Lista B do anexo...
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- 17 de fev. de 2020
- 3 min
Tribunal restabelece benefício assistencial para mulher com deficiência mental
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) restabeleceu benefício assistencial que havia sido retirado pelo Instituto Nacional do...
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- 17 de fev. de 2020
- 1 min
Tribunal garante benefício à trabalhadora com degeneração na coluna
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) garantiu liminarmente a uma segurada que atuava como empregada doméstica e que sofre de...
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- 17 de fev. de 2020
- 1 min
Abate-teto não incide sobre remuneração de servidor público em caso de acumulação de cargos lícitos
Havendo acumulação lícita de cargos públicos, o teto remuneratório constitucional deve incidir sobre cada uma das remunerações que o...
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- 14 de fev. de 2020
- 2 min
TRF4 - Trabalhador pode produzir provas durante o trâmite do processo
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que a ação previdenciária de um soldador de Venâncio Aires (RS) contra o...
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- 6 de fev. de 2020
- 1 min
STF decide pela impossibilidade da reaposentação
E sobre a desnecessidade de devolução de valores por parte dos segurados que receberam a desaposentação Nesta quinta-feira (06/02) o...
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- 20 de dez. de 2019
- 2 min
Exposição a tensão elétrica superior a 250v caracteriza tempo especial
A exposição a tensão elétrica superior a 250v, independentemente do tempo, caracteriza tempo de aposentadoria especial. O entendimento é...
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- 20 de dez. de 2019
- 4 min
Teto do INSS vai a R$ 6.032 em 2020
Esta é a primeira vez desde a criação do Plano Real que o salário mínimo não terá aumento real. Ou seja, será corrigido somente pela...
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