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Aposentadoria por atividade rural é negada mediante falta de provas documentais
A 2ª Turma do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou a concessão o benefício de aposentadoria a uma...
NOTÍCIAS & ARTIGOS
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- 5 de fev. de 2019
- 2 min
INSS deve garantir cálculo de benefício igualitário para todo país
O cômputo do prazo de benefício por incapacidade para fins de carência se restringia apenas para os segurados da região sul. Em ACP do...
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- 1 de fev. de 2019
- 3 min
Limbo previdenciário:
Empresa é condenada por impedir volta de empregado ao trabalho após alta do INSS Ao ter alta médica do INSS, depois de receber...
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- 1 de fev. de 2019
- 2 min
Dispensa de empregada pública que acumulava aposentadoria e salário é discriminatória
A acumulação, no caso, não é vedada pela Constituição. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou nula a dispensa de uma...
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- 19 de dez. de 2018
- 1 min
Recesso de final de ano
Estaremos em recesso no período de 20/12/2018 a 06/01/2019. Um Feliz Natal e um próspero 2019. É o que desejamos à todos os nossos...
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- 12 de nov. de 2018
- 1 min
IX Congresso de Direito Previdenciário
Aconteceu neste último sábado, 10/11/2018 o IX Congresso de Direito Previdenciário, com os maiores nomes na área Previdenciária no...
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- 22 de out. de 2018
- 1 min
Quem pretende se aposentar pela regra 85/95, tem até dezembro/2018 para pedir seu benefício.
A partir de janeiro de 2019, a regra será alterada e aumentará para 86/96 pontos. Esses valores vão aumentar ao longo do tempo, levando...
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- 16 de out. de 2018
- 1 min
Revisão de auxílio-doença para profissionais da área da saúde, com mais de uma atividade remunerada.
Em virtude da aplicação incorreta do critério da múltipla atividade, os benefícios previdenciários auxílio-doença dos profissionais com...
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- 16 de out. de 2018
- 1 min
INSS - Proibida cobrança de valores recebidos por decisão judicial posteriormente revogada
Memorando prevê que os valores recebidos por meio de decisão liminar, tutela antecipada e sentença, reformadas por outra e ulterior...
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- 2 de out. de 2018
- 3 min
Entra em vigor o acordo previdenciário entre Brasil e Estados Unidos
Nova norma amplia cobertura aos trabalhadores vinculados aos regimes previdenciários dos dois países e evita a bitributação em caso de...
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- 21 de set. de 2018
- 2 min
Suspensão indevida de benefício previdenciário gera dano moral
Informação incorreta lançada no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) bloqueou pagamento de aposentadoria Sexta Turma do...
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- 20 de ago. de 2018
- 1 min
TRF3 decide que INSS não pode cobrar devolução de benefício assistencial
Decisão do TRF3 decide que INSS não pode cobrar devolução de benefício assistencial recebido por força de decisão judicial Tribunal...
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- 31 de jul. de 2018
- 1 min
CJF LIBERA R$ 1,5 BILHÃO EM RPVs AUTUADAS EM JUNHO
Os valores serão depositados aos beneficiários de acordo com o cronograma dos TRFs. O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos...
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- 26 de jun. de 2018
- 2 min
Vendedor será indenizado por dia de trabalho a portas fechadas para preparar promoção
"O comissionista puro recebe exclusivamente em relação às vendas realizadas, razão pela qual o fechamento da loja na véspera de uma...
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- 19 de jun. de 2018
- 1 min
Necessidade, possibilidade e proporcionalidade ditam fixação de pensão alimentícia
A 1ª Câmara Civil do TJ promoveu adequação no valor de pensão alimentícia arbitrada em favor de um adolescente, reduzida de 10 para sete...
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- 19 de jun. de 2018
- 2 min
Cartões de ponto sem assinatura de empregado são válidos em processo sobre horas extras
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho validou os cartões de ponto de um cabista da Serede - Serviços de Rede S.A., apesar da...
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- 19 de jun. de 2018
- 2 min
Tempo de internação de recém-nascido na uti não deve impactar na licença maternidade
A 2ª Turma Recursal do TJDFT decidiu, em caráter liminar, que o tempo de internação de uma recém-nascida na UTI não deve impactar no...
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- 19 de jun. de 2018
- 2 min
1ª Turma afasta penhorabilidade de bem de família do fiador na locação comercial
Em sessão realizada na terça-feira (12), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não é possível penhorar o bem de...
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- 7 de jun. de 2018
- 1 min
Câmara aprova licença-paternidade para avós
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) o projeto de lei que permite à avó ou ao avô maternos usufruir da licença...
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- 7 de jun. de 2018
- 2 min
Proprietária consegue reconhecimento de boa-fé na compra de imóvel penhorado
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho desconstituiu a penhora realizada num imóvel para a satisfação de créditos trabalhistas...
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