A Medida Provisória n. 1.006, de 01/10/2020, aumentou a margem consignado dos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime...

O STF julgou procedente a ADI 6096 e declarou a inconstitucionalidade do artigo 24 da Lei 12.846/2019 no que deu nova redação ao artigo...

O Decreto nº 10.410/2020 suprimiu previsão de manutenção da qualidade de segurado após a cessação do benefício por incapacidade....

O direito de pedir a revisão de benefício previdenciário é potestativo e, por isso, independe de violação específica do direito de...

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) entende não haver questão constitucional quanto aos requisitos legais necessários...

Chamado foi publicado no 'Diário Oficial da União' e vale para lista de 150 agências. Relação será atualizada conforme vistoria for...

Apenas segurados agendados serão atendidos; marcações devem ser feitas pelo Meu INSS e telefone 135 O Instituto Nacional do Seguro Social...

TRF 3 concedeu liminar para que servidores continuem em trabalho remoto no estado; Postos serão reabertos nesta segunda-feira em todo o...

O STJ adiou para o próximo julgamento virtual, o Tema 1.031, que deveria ter ocorrido na última quarta-feira (09/09/2020). O Tema 1.031...

Devido ao fechamento das agências do INSS, o órgão pagou o auxílio antecipado a trabalhadores que precisaram se afastar do trabalho....

De acordo com a decisão, as regras do RGPS para aposentadoria especial de servidores públicos são válidas até a Reforma da Previdência O...

Segurados receberão carta pelos Correios e terão prazo de 60 dias para apresentar documentos ao instituto O INSS vai revisar 1,7 milhão...

A lista atualizada, que classificava a covid-19 como doença relacionada ao trabalho, durou apenas um dia. Hoje, o ministério da Saúde...

Ajuizamos com a ação de Revisão de Aposentadoria para uma segurada que trabalhou em dois empregos. A sentença foi procedente e o INSS foi...

A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve sentença que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social...

Foi publicada na edição do Diário Oficial da União, desta segunda-feira (24/8), a Portaria Conjunta nº 47 da Secretaria Especial de...

Segurado que realizava movimentos repetitivos no trabalho, desenvolveu a doença profissional descrita como SÍNDROME DO IMPACTO DO OMBRO....

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em parceria com a Secretaria de Governo Digital (SGD) do Ministério da Economia e a...

No período de dois anos, o trabalhador que atuava como açougueiro no Supermercado Elias e Moreira Ltda. sofreu dois acidentes de...